Escritos de Direito Público Contemporâneo

O dia cinco de julho de 2021 será, para sempre, marcado como a data de aposentadoria de um dos mais importantes Ministros da história do Supremo Tribunal Federal: Marco Aurélio Mello. Sua Excelência somará, ao todo, trinta e um anos dedicados à judicatura na mais Alta Corte do país, com trajetória marcada pela fidelidade ao Texto Constitucional, coerência interpretativa e coragem na tomada de posições, nunca importando o status das partes envolvidas e a temperatura moral ou política das questões sob discussão. O ministro Marco Aurélio sempre votou, como costuma dizer, “com a ciência e a consciência possuídas” – acima de tudo, com base na Constituição. Ante a coragem e integridade decisórias peculiares, pode-se dizer que, na longa história do Supremo Tribunal Federal, nenhum outro juiz cumpriu o papel, extremamente importante para a democracia, de voto divergente como o ministro Marco Aurélio. Sempre tendo em conta a Constituição e os valores humanísticos incorporados ao Texto Magno, o Ministro nunca demonstrou vocação para “formar maioria” se isso não representasse a melhor interpretação dos textos jurídicos em jogo. O “conforto da maioria”, ainda quando consolidada ao tempo de seu momento de votar, nunca lhe preocupou, muito menos lhe agradou; importou sempre, apenas, observar a Constituição. Não é por outra razão que, em diversas oportunidades, seus grandiosos votos vencidos tornaram-se, posteriormente, o fundamento decisivo do consenso de uma nova maioria .