Recuperação Judicial e Falência Atualizações da Lei Nº 14.112/2020 À Lei 11.101/2005 - Estudos Da Comissão Especial de Falência e Recuperações Judiciais da Oab-SP

Do texto dos Coordenadores: Oreste Nestor de Souza Laspro Gilberto Giansante. “Nessa obra será possível analisar a reforma com uma ótica moderna e atual, que contou com a participação dos membros da comissão especial de estudos de recuperação judicial e falências da Ordem dos Advogados de São Paulo. Desse modo, a presente obra coletiva reúne grandes profissionais que atuam efetivamente no âmbito da insolvência empresarial, e tem por objetivo colaborar com os operadores do Direito no estudo das mudanças que reestruturaram a Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Assim, será possível analisar, sobre a perspectiva desses profissionais, novos artigos inseridos pela Lei 14.112/2020, bem como a atualização de diversos outros que priorizam a efetiva continuidade das atividades empresariais, considerando a importância social da empresa e a manutenção dos postos de trabalho, bem como o instituto falimentar numa visão mais efetiva e célere. A presente obra coletiva conta com artigos passando pela consolidação processual e substancial, questões tributárias, o instituto da constatação prévia, apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, o fresh start, o efeito suspensivo ao recurso de agravo, do valor da causa, da falência frustrada, da devolução dos bens ao falido, a remuneração do administrador judicial, insolvência transnacional, financiamento do devedor durante a recuperação judicial, da destinação e arrecadação de bens no procedimento falimentar, a liquidação ordenada da empresa como meio de recuperação judicial, a possibilidade de recuperação judicial do produtor rural, a realização do ativo, do depósito elisivo em pedido de falência fundamentado na prática de ato falimentar. É uma obra completa que apresenta pontos importantíssimos sobre a nova reestruturação da Lei 11.101/2005.”