O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR NO BRASIL E EM ANGOLA, CABO VERDE, SÃO-TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ-BISSAU E MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA COMPARADA E DA INTEGRAÇÃO

O conceito de consumidor no Brasil, na Angola, Cabo-Verde, São-Tomé e Príncipe, GuinéBissau e Moçambique: uma análise na perspectiva comprada e da integração Autor: Ângelo Antônio Ferreira, Editora Fênix, Porto Alegre, 2025 É um prazer para nós, Diretores do CDEA-Centro de Estudos Europeus e Alemães (DAAD), que une a UFRGS e a PUCRS, prefaciar o livro de Ângelo Antônio Ferreira. Ângelo tem dupla formação, nas Ciências Sociais pela UFRGS e no Direito pelo IPA e completou com sucesso o Mestrado em Direito Alemão e Europeu, projeto-piloto mantido pelo PPGD UFRGS (Nota 6 na CAPES) em conjunto com o CDEA. O nosso centro CDEA é o único Centro fomentado pelo DAAD e o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha no hemisfério sul global, daí a importância do trabalho do Mestre Ângelo Antônio Ferreira, oriundo da Guiné-Bissau. Seu tema foi o conceito jurídico de consumidor no Brasil, na Angola, Cabo-Verde, São-Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique, comparando o Direito do Consumidor brasileiro com o direito dos países PALOP-Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sob orientação de Claudia Lima Marques. A originalidade da análise que Ângelo Antônio Ferreira realizou vem dos aspectos de direito comparado, em que traz um capítulo histórico (cap.1 ) sobre a evolução do direito do consumidor e sua importante origem constitucional em todos estes 6 países de língua portuguesa, na América Latina e África, mas vem também dos aspectos do direito da integração, pois analisou as contribuições do Mercosul e dos processos de integração a africano (Cap.2). Antigas colônias portuguesas na África, os países do PALOP têm os seus códigos civis ainda em vigor, baseados no código civil português de 1966 e mesmo o direito do consumidor sofre muita influência do direito português atual, diga-se de passagem, todo influenciado pelo direito europeu. Guiné-Bissau, país de origem de Ângelo Antônio Ferreira é o único país analisado que ainda não possui legislação específica geral de proteção do consumidor, a destacar ainda mais a importância do trabalho realizado e de sua publicação. Descortinar estas diferenças para o pujante direito do consumidor brasileiro