ENTRE A FOME E O DIREITO: A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA JUSTIÇA ALIMENTAR

A alimentação constitui um direito primário da existência humana e a base material sobre a qual se estruturam todos os demais direitos fundamentais. Sem o acesso regular e adequado aos alimentos, não há vida digna, nem possibilidade real de exercício da cidadania. A presente obra reúne um conjunto de legislações nacionais e instrumentos normativos internacionais que tratam do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Organizada como uma coletânea de referência, a publicação tem como objetivo facilitar o acesso às principais bases jurídicas que estruturam a proteção desse direito, servindo como guia para estudantes, pesquisadores e profissionais das áreas do Direito, das Ciências Agrárias, da Saúde e das Políticas Públicas. Os documentos foram organizados de modo a permitir ao leitor compreender tanto a evolução histórica do direito à alimentação quanto sua consolidação no sistema internacional de direitos humanos e no ordenamento jurídico brasileiro. O direito à alimentação foi progressivamente reconhecido ao longo da história como um elemento central das estruturas sociais, econômicas e jurídicas que organizam a vida coletiva.