Temas atuais de Direito Coletânea comemorativa do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos das FIPAR

A obra traz duas grandes temáticas, na linha do direito constitucional, temos contribuições para o estudo das imunidades parlamentares, direitos fundamentais dos portadores de deficiência, contrato de trabalho à luz do direito constitucional, mediação e justiça fiscal e reforma tributária. No âmbito do direito penal, há importante contribuição para o processo penal, violência de gênero, violência doméstica e feminicídio, e proporcionalidade da pena para o tráfico internacional de pessoa, e a função ressocializadora da pena privativa de liberdade.