NOVA LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR GARANTIRÁ ACESSO AO DIREITO REPRODUTIVO? Análise das dificuldades de mulheres em idade fértil quanto a adesão ao planejamento familiar na Atenção Primária à Saúde

Buscou-se discutir e demonstrar com base na nova Lei Federal nº 14.443/2022 que o Planejamento Familiar é direito de todo cidadão e deve garantir igual disponibilização de meios, métodos e técnicas para que homens, mulheres ou casal tenham acesso a informações essenciais sobre ações de regulação da fecundidade para constituição ou limitação da prole, bem como também planejar a chegada dos filhos. Trata-se de um estudo descrito, qualitativo, do tipo revisão bibliográfica de literatura que objetivou analisar as evidências científicas disponíveis sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) quanto a adesão ao planejamento familiar na Atenção Primária à Saúde e discutir os avanços da nova Lei de Planejamento Familiar quanto a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.