Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional As instituições do Sistema de Justiça e o Estado de Direito: relações e cooperação entre Brasil e Angola

As instituições do Sistema de Justiça e o Estado de Direito: relações e cooperação entre Brasil e Angola reúne os trabalhos apresentados no 6º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão — PPGDIR/UFMA. A obra propõe uma reflexão plural e contemporânea sobre o papel das instituições jurídicas na preservação da democracia, na limitação do poder estatal e na efetivação dos direitos fundamentais. Organizado a partir do diálogo entre Brasil e Angola, o livro destaca os vínculos históricos, linguísticos, culturais e jurídicos existentes entre os dois países, sem ignorar suas particularidades institucionais. Os estudos examinam desafios comuns, como a consolidação do Estado de Direito, a modernização do Poder Judiciário, a morosidade processual, o acesso à justiça, a atuação dos tribunais constitucionais, a proteção dos grupos vulneráveis e o fortalecimento da cooperação acadêmica internacional. Ao longo de 31 trabalhos, a coletânea aborda questões fundamentais do constitucionalismo contemporâneo. Entre elas estão os limites do uso estatal de softwares de vigilância, a proteção de dados pessoais, a inteligência artificial aplicada ao Judiciário, o racismo algorítmico, a supervisão humana das decisões automatizadas, a penhora de criptoativos e os impactos das redes sociais sobre a legitimidade judicial. A obra também apresenta análises críticas sobre seletividade penal, encarceramento em massa, violência policial, cobertura midiática de operações policiais, violência contra a mulher e garantias no processo penal e militar. Outros capítulos discutem direitos sociais, direito à saúde, benefício assistencial, assédio sexual no trabalho, titulação imobiliária, liberdade de expressão, discurso de ódio e acesso à justiça