A escala 6x1como potencial violação ao direito ao descanso na constituição de 1988 - Saúde do trabalhador e os limites da flexibilização laboral

O presente trabalho de curso tem como objetivo principal analisar a compatibilidade da escala 6x1 no Brasil com o direito fundamental ao descanso, conforme estabelecido na Constituição de 1988, e os limites da flexibilização laboral. Para isso, investiga os impactos psicossociais e de saúde decorrentes de jornadas exaustivas, como o dano existencial e a Síndrome de Burnout, sob a perspectiva da efetividade do Direito Fundamental ao Descanso. A metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica e análise documental, com foco em fontes de alta relevância acadêmica. Sendo assim, o estudo está estruturado em três capítulos: o primeiro aborda o direito ao descanso como um direito fundamental; o segundo explora as implicações da escala 6x1 na legislação trabalhista e as consequências para a saúde e dignidade do trabalhador e o terceiro discute os desafios para a efetividade do direito ao descanso, incluindo a análise de propostas legislativas como a PEC 8/2025, que visa reduzir a jornada de trabalho. Conclui-se que, embora a escala 6x1 seja legalmente permitida, ela se revela potencialmente incompatível com o patamar civilizatório mínimo de direitos, suscitando discussão quanto à intervenção legislativa para garantir a efetividade do direito à saúde e ao lazer do trabalhador.