ENSAIOS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“Ensaios sobre o Direito da Criança e do Adolescente”, neste volume 6, assim como os dois volumes anteriores, traz o resultado das análises das aulas da graduação e da pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, consolida, também, o caráter de pesquisa do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC. Neste sexto volume, o leitor entrará em contato com estudos que versam sobre temas diversos e atuais: O primeiro capítulo traz à luz a questão do ambiente digital, o qual oferece benefícios como acesso à informação e novas formas de aprendizagem, mas também pode gerar excesso de estímulos, conteúdos nocivos e práticas de exploração. A dignidade humana, núcleo dos direitos fundamentais, enfrenta desafios diante da lógica do lucro e da vigilância algorítmica, que transforma a infância em alvo privilegiado. Documentos como a encíclica Magnifica Humanitas e a Convenção sobre os Direitos da Criança reforçam que a proteção da infância deve ser prioridade absoluta, inclusive no espaço digital. O Comentário Geral nº 25 da ONU atualiza essa exigência, impondo responsabilidades a Estados, empresas e famílias. A Lei nº 15.211/2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, representa um avanço jurídico, mas não basta por si só. A proteção integral exige corresponsabilidade social e consciência crítica para que a infância seja respeitada em todas as dimensões da vida contemporânea.