A Função Social da Propriedade Urbana Instrumentos de Efetivação

A presente obra inicia com a evolução do Princípio da Função Social da Propriedade desde o seu surgimento, oferecendo um panorama geral do tratamento conferido ao tema nas constituições de diversos países da Europa e da América Latina. O estudo dá especial ênfase às Cartas brasileiras, analisadas individualmente de 1934 até a atual. No tocante ao tema central, o livro examina detalhadamente os instrumentos voltados à efetivação da função social da propriedade urbana, conforme os arts. 182, § 4º, I, II e III, e 183 da Constituição Federal, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): o parcelamento e a edificação compulsórios, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação-sanção e a usucapião especial de imóvel urbano, confrontando e analisando o posicionamento de renomados juristas. Sem a pretensão de esgotar a matéria, todos os dispositivos do Estatuto da Cidade, pertinentes ao tema, foram examinados individual e minuciosamente, com o propósito de fornecer, aos operadores do direito e estudiosos, elementos doutrinários sólidos e abrangentes.