Portada de Coisa Julgada Inconstitucional: Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil (análise dos §§12 a 15 do artigo 525 e dos §§ 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015)

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Coisa Julgada Inconstitucional: Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil (análise dos §§12 a 15 do artigo 525 e dos §§ 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015)

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
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