LEGISLAÇÃO APLICADA A FÁBRICAS DE RAÇÃO

Este caderno didático foi elaborado para apoiar a formação de profissionais que atuam ou pretendem atuar em fábricas de ração e demais estabelecimentos que fabricam, fracionam, importam, exportam, armazenam ou comercializam produtos destinados à alimentação animal no Brasil. O objetivo é apresentar a legislação de forma aplicada ao cotidiano da indústria, aproximando o texto normativo das decisões de produção, qualidade, documentação, rastreabilidade e fiscalização. O conteúdo parte dos conceitos básicos de hierarquia normativa e avança para o marco legal vigente, os sistemas oficiais, o registro de estabelecimentos e produtos, as Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), os programas de autocontrole, a qualificação de matérias-primas, a rotulagem, o uso de medicamentos veterinários na alimentação animal, a responsabilidade técnica, a fiscalização baseada em risco e o processo administrativo de defesa agropecuária. Como a legislação é dinâmica, o livro deve ser utilizado em conjunto com a consulta às versões vigentes dos atos normativos e às orientações publicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Sempre que houver alteração de norma, a versão atualizada deve prevalecer sobre o material didático.