Guia para Formalização de Comunidades Tradicionais de Terreiro

O Guia para Formalização de Terreiros é resultado das experiências e atividades desenvolvidas pelo projeto PEJI ao longo de sua atuação junto aos povos e comunidades tradicionais de terreiro. Seu objetivo é contribuir para que lideranças e membros de comunidades tradicionais possam compreender melhor seus direitos e as possibilidades de formalização jurídica, utilizando uma linguagem simples, acessível e próxima da realidade das comunidades. De forma introdutória, o material apresenta: ● o racismo religioso como um fenômeno que afeta os povos de terreiro; ● os direitos e garantias assegurados pela Constituição e pelas leis brasileiras; ● e um conjunto de modelos de documentos que sirvam como orientação para uso pelas comunidades de terreiro nos momentos necessários. Não pretendemos com isso, ensinar aos povos e comunidades tradicionais de terreiro como resistir ao racismo, mas apontar sugestões para que possam ser utilizadas em suas experiências locais como ferramentas de autodefesa e proteção. ● a formalização jurídica como uma possível ferramenta de proteção institucional, fortalecimento comunitário e acesso a políticas públicas.