Anais do 2º simpósio dos desafios da colisão entre direitos fundamentais e sociais

Os Anais do 2º Simpósio dos Desafios da Colisão entre Direitos Fundamentais e Sociais reúnem produções científicas que aprofundam e expandem as reflexões iniciadas na edição anterior, evidenciando como as colisões de direitos se manifestam de forma cada vez mais complexa no cenário jurídico contemporâneo. Os trabalhos, desta vez em formato de artigos científicos, abordam temas sensíveis e atuais, como a violência digital e o revenge porn, a proteção da dignidade na economia digital, a impenhorabilidade da renda proveniente de plataformas virtuais, a governança interfederativa na efetivação de políticas sociais, os impactos da terceirização nas relações de trabalho, o assédio moral no ambiente laboral, a masculinidade hegemônica e a violência de gênero, o abandono afetivo na infância, a saúde mental e a reforma antimanicomial, bem como os desafios da desjudicialização em inventários com herdeiros menores e incapazes. As pesquisas evidenciam que a colisão entre direitos fundamentais e sociais não se limita a conflitos abstratos, mas emerge de transformações sociais, tecnológicas e institucionais que desafiam as categorias tradicionais do Direito. Questões como a proteção da subsistência frente à tutela executiva, a liberdade profissional no ambiente digital, a dignidade humana diante de práticas estatais ou privadas desproporcionais e a efetividade dos direitos sociais em contextos federativos descentralizados revelam dilemas que exigem soluções jurídicas sensíveis, ponderadas e comprometidas com a realidade social. Ao conjugar análises teóricas densas com estudos de casos concretos, os trabalhos reafirmam a centralidade da dignidade da pessoa humana como eixo de harmonização entre direitos em conflito, destacando a necessidade de interpretação constitucional sistemática, do uso da proporcionalidade e do fortalecimento de políticas públicas estruturantes. A abordagem interdisciplinar presente nos artigos contribui para o avanço da ciência jurídica e oferece subsídios relevantes para a atuação de juristas, gestores públicos e operadores do Direito, reforçando o papel do Simpósio como espaço crítico de produção acadêmica comprometida com a transformação social e com a construção de respostas jurídicas mais justas, equilibradas e contemporâneas.