Revista Jurídica: Direito, Justiça, Fraternidade & Sociedade

A Revista Jurídica Direito, Justiça, Fraternidade e Sociedade (Volume 1, Edição Especial), publicada pela instituição Sentença do Zero, apresenta uma coletânea de 27 artigos científicos que abordam temas de alta complexidade e relevância para o cenário jurídico contemporâneo. A obra explora questões fundamentais do Direito Público e Privado, incluindo análises sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em órgãos públicos, a aplicação de processos estruturais no Brasil e o controle de constitucionalidade sob uma perspectiva histórica e prática no STF. Além disso, a edição dedica especial atenção a temas de direitos humanos e gênero, discutindo o caso Márcia Barbosa vs. Brasil na Corte Interamericana e as políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao combate à desigualdade no país. No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, a revista aprofunda o debate sobre a criminalização da advocacia em face do delito de lavagem de dinheiro, a eficácia das medidas cautelares e a nova sistemática da improbidade administrativa. O periódico também traz reflexões críticas sobre a realidade do sistema penitenciário feminino, a justiça restaurativa no combate à violência sexual intrafamiliar e a análise da impunidade em crimes dolosos contra a vida. Com contribuições que variam da eletromobilidade à terceirização trabalhista, a publicação consolida-se como um material doutrinário denso e atualizado, essencial para profissionais que atuam na assessoria jurídica ou que se preparam para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.