
Ficha del libro
Uma Justiça, Muitos Brasis: 30 Anos da Lei 9.099/1995
Sobre Uma Justiça, Muitos Brasis: 30 Anos da Lei 9.099/1995
A obra Uma Justiça, Muitos Brasis celebra as três décadas da Lei nº 9.099/1995 — marco fundamental da democratização do acesso à Justiça no Brasil — reunindo magistrados e estudiosos de todos os Tribunais de Justiça estaduais. Organizado por Erick Linhares (TJRR), com prefácio de Fernando Ganem (TJPR) e apresentação de Valéria Ferioli Lagrasta (TJSP), o livro constitui um panorama histórico e analítico dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais sob múltiplas realidades regionais. Mais que uma coletânea comemorativa, a obra é um verdadeiro mosaico institucional, revelando como cada Estado moldou o sistema dos Juizados conforme sua geografia, cultura e demandas sociais — da Amazônia às metrópoles, das fronteiras indígenas aos grandes centros urbanos. Os capítulos documentam experiências pioneiras, como a Justiça Itinerante do Norte, a Justiça Volante do Acre, o modelo fluvial do Amapá, e as inovações normativas do Sul e Sudeste, compondo uma cartografia viva da Justiça brasileira. Em linguagem acessível e rigor técnico, o livro percorre a trajetória desde os Conselhos de Conciliação e Arbitragem dos anos 1980 até os desafios contemporâneos da litigiosidade de massa, uniformização de precedentes e inovação tecnológica. Examina as conquistas — celeridade, inclusão, oralidade e conciliação — sem ignorar as fragilidades estruturais do sistema, como a sobrecarga de processos, a falta de formação adequada de conciliadores e a desvalorização profissional. Cada artigo é um testemunho da capacidade criativa e resiliente da Justiça brasileira em se reinventar para atender à cidadania. O resultado é uma obra de referência nacional, que alia memória, análise crítica e projeção de futuro, reafirmando o ideal de que há uma só Justiça, mas muitos Brasis a quem ela serve — e que, nos Juizados Especiais, o Direito se transforma em instrumento concreto de igualdade, diálogo e liberdade.
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