Entre a Norma e a Realidade Reflexões Jurídicas Atuais

Esta coletânea de estudos oferece uma análise multifacetada e instigante sobre temas cruciais do cenário jurídico e social brasileiro no século XXI. Percorrendo desde a tradição histórica de instituições como o Tribunal do Júri e o instituto da Legítima Defesa, revisitados sob perspectivas contemporâneas de aperfeiçoamento e proporcionalidade, a obra mergulha nas complexidades emergentes da era digital. São explorados os limites da liberdade de expressão e a proteção da integridade moral no ambiente online, confrontando-os com o capitalismo de vigilância e o papel do STF na regulação das plataformas. A crescente ameaça à privacidade e aos dados pessoais na sociedade da informação é analisada sob enfoques civis e constitucionais, ressaltando a urgência de um arcabouço legal robusto. Em contraste, a coletânea expõe a dura realidade do trabalho análogo à escravidão nos garimpos, clamando por justiça e intervenção efetiva. A revolução tecnológica e seus impactos no Direito do Trabalho são investigados, com foco na subordinação algorítmica e na necessidade de novas formas de tutela dos direitos dos trabalhadores. A obra também destaca a importância da mediação e conciliação como mecanismos de pacificação de conflitos, com um olhar para a atuação dos CEJUSCs. A análise da concessão do BPC suscita uma reflexão sobre a relativização do critério da miserabilidade. Por fim, a utilização de criptomoedas para a ocultação patrimonial é abordada como um desafio contemporâneo para o Direito Civil. Em suma, este livro convida o leitor a uma jornada intelectual enriquecedora, articulando análises históricas, debates atuais e perspectivas futuras para a construção de um futuro jurídico mais justo e equitativo no Brasil.