Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (2024-2034)

O Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (2024-2034) foi elaborado pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Nova Iguaçu, tendo como alvo as suas mais variadas formas de violência, com ênfase nos casos de abuso sexual e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art.4º, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput da Constituição Federal.