TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA UM CAMINHO PARA A EFETIVIDADE NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

Neste livro, mergulhamos nas profundezas de uma temática tanto complexa quanto fascinante: a transação tributária. Este mecanismo, embora previsto há décadas no artigo 171 do Código Tributário Nacional, somente ganhou vida e aplicabilidade prática com a promulgação da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019. A regulamentação deste instituto marca uma virada significativa na forma como o Estado brasileiro aborda a arrecadação tributária, distanciando-se dos tradicionais e onerosos processos de execução fiscal para adotar uma postura mais conciliatória e eficiente. A essência deste livro reside na exploração da transação tributária como uma política pública inovadora, que visa não apenas a recuperação de créditos tributários, mas também a promoção de uma relação mais harmoniosa entre o fisco e os contribuintes. Além disso, a presente obra também se debruçou sobre a problemática que vem ganhando bastante destaque nas políticas empresariais brasileiras, fruto de uma evolução nacional que há muito já vem sendo difundida em países mais desenvolvidos, e que conse-quentemente vem refletindo em uma evolução significativa na legislação tributária brasileira: a incorporação dos critérios ESG (Environmental, Social, and Governance - Ambiental, Social e Governança) na concessão de benefícios no acordo de transação. Esta inovação, foi introduzida na Portaria PGFN n. 6757/202 no final de 2023 pela Portaria PGFN n. 1241/2023, que ao acrescentar a seção VIII ao Capítulo I da portaria retromencionada, abriu um leque de possibilidades para que as empresas possam se beneficiar de condições mais favoráveis, como descontos e prazos de pagamento estendidos, em reconhecimento aos seus esforços e compromissos com práticas sustentáveis e responsáveis. Este movimento reflete uma tendência global de valorização da responsabilidade corporativa, e sua adoção pelo Brasil sinaliza um passo importante na direção de uma gestão tributária mais moderna e alinhada aos desafios contemporâneos. Ao longo das páginas, o leitor será convidado a explorar não apenas os aspectos técnicos e legais da transação tributária, mas também a entender como essa ferramenta pode servir como um catalisador para práticas mais sustentáveis e éticas no mundo corporativo. Com uma escrita clara, acessível e ao mesmo tempo profunda, este livro não apenas informa, mas também inspira a reflexão sobre o papel da tributação na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Portanto, seja você um estudioso do direito, um profissional da área tributária, ou simplesmente alguém interessado nas intersecções entre fiscalidade, sustentabilidade e justiça social, este livro promete oferecer uma jornada enriquecedora, repleta de insights e reflexões sobre o futuro da arrecadação tributária no Brasil.