Litigância climática e proteção de direitos humanos: Por dentro dos leading cases

Por gentileza, ver apresentação completa no material. Guineverre Alvarez e Paulo de Angeli Porto Seguro, Bahia, dezembro de 2023. É com grande alegria que apresentamos o livro “Litigância climática e proteção de Direitos Humanos: por dentro dos leading cases”, primeiro volume da série “Direito das Mudanças Climáticas”, projeto levado adiante pelo Grupo de Pesquisa RG Clima, da Universidade Federal do Sul da Bahia. Esta obra é fruto de atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidas em níveis de graduação e mestrado acadêmico de uma Universidade pública localizada nas regiões sul e extremo sul da Bahia, com aportes e estrutura de um grupo de pesquisa dedicado ao estudo de temáticas afetas ao direito, biodiversidade, mudanças climáticas e sociedade. Tivemos como objetivo geral produzir um material que servisse como instrumento auxiliar e introdutório aos estudos de direito das mudanças climáticas, superando lacunas encontradas nesta caminhada. Com a ratificação do Acordo de Paris, tratado que desde 2015 coordena as ações internacionais para enfrentamento do aquecimento global antrópico, e a sua internalização em sistemas legais nacionais, abriu-se um caminho mais claro de possibilidades para que cidadãos ao redor do mundo pressionem, por via judicial, seus governos e atores relevantes para o cumprimento de obrigações neste sentido assumidas, como a distância existente entre as políticas em curso e as que são efetivamente necessárias para os objetivos de mitigação e adaptação internacionalmente requeridos. O uso dos tribunais como palco para pressionar por medidas concretas na arena do combate ao aquecimento global antrópico faz com que os litígios climáticos possam ser entendidos como estratégias em busca de efetividade desses tratados internacionais. Ainda, observa-se que os litígios climáticos estão forçando por mudanças em estruturas e padrões já conhecidos do campo do Direito, especialmente no campo da responsabilidade civil e das delimitações processuais, a partir de características intrínsecas ao seu objeto. Assim, acreditamos ser possível falar em ruptura e/ou revisão de fronteiras e limites espaciais, temporais, geracionais, de legitimidade e de competência no Direito, dentre outros.