Programa de Educação Fiscal do Ceará - PEF 25 ANOS Reflexões e práticas para uma sociedade justa.

Nesta edição comemorativa dos 25 anos do Programa de Educação Fiscal - PEF procuramos orientar a abordagem da temática da educação fiscal no sentido do resgate histórico do percurso do programa nos eixos de “memória” e de “práticas exitosas no último quadriênio”, pontuando neste último o esvaziamento da coordenação nacional do Programa nacional de Educação Fiscal - PNEF, restaurada pela criação do grupo de trabalho 66 - GT 66 do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Por outro lado a obra também incorporou reflexões acerca dos fatos histórico recentes, da pandemia da Covid 19 e de seus impactos sobre o acirramento das desigualdades sociais e regionais, assim como sobre a aceleração da mudança tecnológica, operada na dinâmica institucional das diversas secretarias do Governo do Estado do Ceará, com destaque para Sefaz e Seduc, diretamente envolvidas na disseminação da citada temática. Destaque para a Reforma Tributária, que em sua primeira fase está focada nos impostos sobre o consumo das famílias. Por fim ressalta-se o permeio da educação fiscal nos diversos relacionamentos da Sefaz com os vários segmentos da sociedade civil cearense, instrumentalizados através do Programa de Conformidade Tributária (Contribuinte Pai D'égua), Sua Nota Tem Valor - PSNTV, PEF e Conselho de Relacionamento com os Contribuintes - Condecon.