CAPOEIRA: DA CRIMINALIZAÇÃO PELO CÓDIGO PENAL DE 1890 AO RECONHECIMENTO DE SEU CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO PELA LEI 17.566/2021 DA CIDADE DE SÃO PAULO

No Brasil a população negra representa a maior parcela dos cidadãos. Nada menos que 56% dos 212 milhões de habitantes. Contudo, não é a superioridade numérica que determina esta ser a mais vitimada quando o assunto é a vulnerabilidade socioeconômica e a discriminação cultural. A cor da pele e um discurso de superioridade do colonizador europeu são os elementos basilares de um processo histórico de discriminação e preconceito contra as matrizes culturais africanas no Brasil. A capoeira e o tratamento que recebe ao longo da história nacional é um bom exemplo dos impactos da alienação promovida pelo regime escravocrata introduzido pelo colonizador português por intermédio de discursos e ações estruturados no ideário eurocentrista de dominação. O esporte, hoje reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, sofreu muito preconceito pelo fato de ter sido desenvolvido por escravizados e praticado inicialmente nas senzalas. Rotulada como como uma forma de manifestação da marginalidade a capoeira foi criminalizada pelo Código Penal de 1890, uma situação que perdurou até 1937. Neste livro, os autores promovem uma análise da Lei nº 17.566/2021, do município de São Paulo, e a importância da iniciativa de promover o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas na capital paulista.