Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas Nacionais 2021 Direito à Cidade e Reforma Urbana em Tempos de Inflexão Conservadora: Monitoramento dos ODS e da Politica Urbana – 2021

No contexto da inflexão conservadora expressa na eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, e nas políticas desde então adotadas, é fundamental o trabalho de pesquisa e monitoramento das políticas urbanas federais, na perspectiva do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs, de forma a subsidiar a intervenção das organizações da sociedade na defesa dos direitos sociais e do direito à cidade. Esta é o objetivo dos Dossiês de Monitoramento das Políticas Urbanas Federais, organizados anualmente pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, agora na sua terceira edição, ano 2021. O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS - Objetvos de Desenvolvimento Sustentável. A leitura dos capítulo abordando políticas específicas possibilita perceber os retrocessos vigentes em toda sua profundidade, concretamente identificados em todos os campos abordados nesse Dossiê envolvendo a participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a privatização dos bens públicos, gênero e raça, em politica de segurança pública.