O DIREITO À CIDADE, OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Caderno de Formação. Programa de Formação de Ativistas e Agentes Sociais

O acesso à educação e à informação se constitui em um direito de cidadania fundamental. Sobretudo quando se trata da participação sociopolítica, é possível afirmar que o acesso ao conhecimento e ao pensamento crítico é um requisito central para a gestão democrática. Este Caderno de Formação foi desenvolvido para subsidiar o Programa de Formação de Ativistas e Agentes Sociais do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU, centrado no Direito à Cidade, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas Políticas Públicas. Cabe registrar que este caderno de formação contou com a colaboração de diversos autores e autoras e é resultado da discussão coletiva que envolveu ativamente diversas organizações. De certa forma, ele se beneficia e consolida a experiência de formação desenvolvida por dezenas de organizações no campo do direito à cidade ao longo dos últimos anos, em diversas cidades brasileiras, envolvendo universidades, organizações não-governamentais, movimentos sociais e instituições públicas. Pretende subsidiar programas de formação de ativistas e agentes sociais visando: (i) Articular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as políticas públicas e o direito à cidade; (ii) articular as práticas dos ativistas ao sistema de direitos humanos e sociais; (iii) fortalecer a prática dos ativistas nas ações de mobilização social e de insurgência na perspectiva em torno do direito à cidade nos territórios; (iv) qualificar a atuação dos ativistas e agentes sociais nos espaços de participação e nos processos de discussão de políticas públicas urbanas; (v) qualificar o debate em torno dos ODSs e da apropriação dos territórios pelas classes populares, contribuindo com a promoção do direito à cidade; e (vi) visibilizar a agenda dos grupos e organizações sociais envolvidos no Programa, a partir da sistematização das experiências e das suas estratégias de luta. Nesse caderno didático estão reunidos um conjunto amplo de artigos que podem servir de base para cursos de formação nas diferentes cidades. Os textos estão reunidos segundo módulos temáticos que podem orientar a organização dos cursos. Esperamos contribuir, desta forma, para a mobilização e formação de ativistas e agentes sociais, de modo a fortalecer incidências e insurgências emancipadoras, e o fortalecimento de esferas públicas e espaços de participação democráticos, gerando novas dinâmicas societárias e novas formas de interação entre o poder público e a sociedade organizada. Que este caderno seja um instrumento para contribuir na construção de identidades coletivas e de processos de participação democrática que gerem valores de reciprocidade e solidariedade compartilhados entre os agentes em permanente educação.